Procon e Ministério Público vão fiscalizar preço reduzido do diesel

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Fiscais do Procon estão visitando os postos, que terão de comprovar o repasse da redução do preço ao consumidor

Promotoria de Defesa do Consumidor e Procon Uberaba se unem para alinhar ações de fiscalização para a comercialização do diesel ao preço com redução anunciada pelo governo federal na semana passada, em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros. De acordo com a Portaria nº 735 do Ministério da Justiça, os postos de combustíveis devem informar o preço do diesel praticado até dia 21 de maio em comparação com o valor reajustado, por meio de “cartaz, placa, faixa ou similar”.

Segundo a promotora Monique Gonçalves, fiscais do Ministério Público vão atuar nas ruas com o objetivo de fiscalizar o repasse desse reajuste ao consumidor. “Isso vai ser feito com cautela. Para que possamos autuar um posto que não repassou o valor para o consumidor, precisamos saber qual foi a causa disso. Se isso for um problema para o posto, vamos precisar que ele apresente os documentos que comprovem qual foi o valor que ele adquiriu o diesel da transportadora e, por sua vez, para aferir onde houve o problema. Os postos não vão ser autuados de imediato, a princípio vamos investigar com cautela cada caso”, esclarece.

A promotora informa ainda que os fiscais vão verificar os postos que estão repassando a redução de R$0,41, já que o valor de R$0,46 é impossível de ser repassado em razão do preço do biodiesel, que não foi alterado, conforme apuração realizada. “Quanto aos postos que não se adequarem, vamos investigar um a um sobre qual o motivo de não repassarem ao consumidor. Se ficar comprovado que o não-repasse provém do próprio posto de combustíveis, esse posto será autuado”, pontua. A autuação acarretará multa aos postos que estiverem em situação irregular.

Acompanhamento do repasse será contínuo e obedecendo aos estoques

A promotora de Defesa do Consumidor, Monique Gonçalves, revela que a fiscalização sobre a redução do preço do diesel será contínua, tanto a feita pelo Procon Municipal quanto pela Ministério Público, de forma independente. Ela destaca ainda que esse trabalho já começou. “Existe uma cautela com relação ao prazo, porque havia estoque de diesel e de biodiesel. Então, é óbvio que se hoje constatarmos que alguns postos não estão repassando o valor novo, vamos ter a cautela de saber de onde veio esse combustível. Não significa dizer que vamos esperar uma data para fiscalizar. Já estamos fiscalizando, mas significa dizer que, nesse momento inicial, a cautela vai ser ainda maior em relação a estoques antigos”, explica.

A promotora lembra que ainda não é possível dizer qual vai ser a atuação do Ministério Público em relação às transportadoras, caso as investigações preliminares apontem que a responsabilidade pelo não-repasse do valor não foi do posto, e sim do fornecedor do combustível que não considerou o percentual de repasse. “A orientação é para que os postos demonstrem isso para o consumidor e tenham em mãos a relação de preços para comprovar como é a compra e o repasse. O principal também é pedir, nesse momento, a compreensão do consumidor para essa divergência inicial. Ao mesmo tempo que queremos que o consumidor denuncie ao Procon ou ao MP, queremos que tenham a compreensão de que isso não vai se resolver de imediato, pois vai gerar uma investigação”, reforça Monique Gonçalves.