Procon notifica estabelecimentos de saúde para que informem preços ao consumidor

Serviço de Defesa do Consumidor (Procon Uberaba) deu início na semana passada à campanha para que consultórios médicos, clínicas, laboratórios e hospitais informem ao cliente o preço das consultas, procedimentos e exames em local visível. A ação, que deve continuar ainda pelas próximas semanas, se baseia no Código de Defesa do Consumidor e vem ao encontro do novo slogan do órgão, “Procon na Rua”, em que cada semana o serviço fiscaliza o atendimento à legislação em vários setores.

De acordo com o coordenador Leonardo Sivieri Varanda, o objetivo da ação é fazer com que este tipo de estabelecimento também cumpra o que diz a Lei nº 8.078, de 1990, a qual prevê o direito do cliente de saber o preço de produtos e serviços. “Até o momento já foram visitados 40 estabelecimentos e os notificamos para que se adaptem ao Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma medida informativa para que disponibilizem tabela em local visível com os preços de exames, consultas e outros procedimentos para que o consumidor fique ciente”, explica.

O coordenador destaca que será visitado o maior número de estabelecimentos possível. “Os estabelecimentos estão entendendo a necessidade e já se prontificaram a atender à legislação, colocando as informações de valores em seus espaços”, frisa. Leonardo Sivieri destaca também que, a partir da notificação dos estabelecimentos de saúde, o Procon oferece um prazo de dez dias para adaptação. “Após este período, vão retornar aos estabelecimentos para verificar se está tudo certo e se os estabelecimentos se adequaram corretamente. É mais um trabalho preventivo. Não estamos multando ou coagindo ninguém, na verdade estamos só querendo que os estabelecimentos cumpram o Código de Defesa do Consumidor, por uma questão informativa para o cidadão”, esclarece o dirigente do órgão.

Depois dessa revisita do Procon ao estabelecimento, caso a medida não tenha sido cumprida, pode ser lavrado um auto de infração e o órgão tomará as providências previstas em lei. Conforme o chefe da Seção de Fiscalização e Pesquisa do Procon, Marcelo de Oliveira, o Procon recebe várias reclamações sobre o preço de serviços e procedimentos destes estabelecimentos de saúde. Outras informações pelo 3333-7666.