Procon Uberaba aplica mais R$ 96 mil em multas por descontos indevidos no INSS

Quase um ano depois das primeiras multas aplicadas pelo Procon de Uberaba contra entidades acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do município, novos casos seguem repercutindo, em meio acrise nacional envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, foram oito penalidades administrativas no valor de R$ 12 mil cada, totalizando R$ 96 mil, conforme decisões divulgadas no Porta-Voz. 

De acordo com os processos administrativos, as entidades foram responsabilizadas por efetuar descontos sem autorização expressa dos beneficiários, prática considerada abusiva e ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em todos os casos analisados, os consumidores relataram desconhecimento da contratação, além de tentativas frustradas de contato para cancelamento das cobranças, que incidiam diretamente sobre os proventos previdenciários. 

As decisões do Procon Uberaba apontam ainda que, mesmo após devidamente notificadas, as entidades não apresentaram defesa ou não conseguiram comprovar a existência de vínculo contratual válido com os aposentados e pensionistas afetados, o que motivou a aplicação das penalidades. Ao todo, foram lavrados oito autos de infração, resultando em multas no valor individual de R$ 12 mil, que somam R$ 96 mil. Desse total, quatro penalidades foram aplicadas contra a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência – APPS Universo, e outras quatro contra a AAPEN – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo Municipal de Amparo e Proteção ao Consumidor. 

As novas punições se somam a outras sanções recentes aplicadas pelo órgão. No início de maio, uma associação foi multada em R$ 16 mil, após duas reclamações de aposentados que tiveram descontos mensais não autorizados em seus benefícios. Com isso, o montante de multas aplicadas apenas em decisões recentes do Procon Uberaba ultrapassa R$ 110 mil, reforçando o caráter reiterado das irregularidades. 

O Procon orienta aposentados e pensionistas a consultarem com frequência o extrato de benefícios no portal ou aplicativo Meu INSS, denunciando imediatamente qualquer desconto suspeito. Em casos confirmados, o órgão recomenda ainda a busca por reparação judicial, além do registro da reclamação administrativa. 

As medidas adotadas em Uberaba ocorrem em um contexto mais amplo de investigação sobre fraudes previdenciárias em Minas Gerais. No início de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Egrégora, que apura um esquema responsável por prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. Segundo a PF, o grupo investigado criava pessoas fictícias e falsificava documentos para obter benefícios assistenciais do INSS, principalmente em nome de idosos de baixa renda. Os investigados poderão responder por estelionato qualificado e associação criminosa. 

Leia também: INSS: quase 900 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos