Produtores rurais tiram dúvidas sobre o ITR

Prefeitura, Amvale e Receita Federal realizam palestra para esclarecer dúvidas de produtores sobre o Imposto Territorial Rural. O evento foi realizado na manha de sexta-feira, 5, e contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios que compõem a associação, do Sindicato Rural e alguns produtores. A principal dúvida da categoria foi sobre a cobrança do imposto de anos anteriores em que o Governo Federal entendeu que foi declarado um valor abaixo do que deveria.

De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal, Regional de Uberaba, Sizenando Ferreira, que ministrou a palestra, foi uma oportunidade para prestar esclarecimentos quanto ao processo de cobrança do ITR. “Falamos de como o imposto será tratado daqui para a frente, pois a delegacia celebrou convênio com os 33 municípios, repassando a eles a fiscalização e cobrança do imposto”, explica o delegado adjunto.

A principal insatisfação da categoria, segundo Sizenando, é com relação à cobrança do imposto de anos anteriores. A Receita entende que o valor informado pelo produtor foi subavaliado e por isso há essa diferença, com a cobrança de multas e juros. Os produtores discordam e consideram que a quantia é alta. “Cada caso deve ser avaliado de forma diferente, pois cada propriedade possui um valor diferente quanto ao solo, os recursos hídricos. Enfim, se os produtores discordam da quantia que está sendo cobrada, devem questionar”, argumenta.

Portanto, para esclarecer qualquer dúvida, o produtor deve procurar diretamente o município, e não mais a Receita Federal, que agora apenas cuida do sistema de logística. Sendo assim, aqueles que estiverem em desacordo com o valor cobrado devem levar a justificativa à Prefeitura, com a comprovação dos motivos dessa situação. Nesse primeiro momento, o produtor será intimado a explicar por que acredita estar sendo cobrado a mais do que deveria. Se o município não se convencer, a pessoa ainda pode recorrer na esfera administrativa e, também, no Judiciário, a qualquer momento.

Vale lembrar que o produtor deve estar em alerta quanto aos prazos para a declaração do ITR 2014. O prazo final é 30 de setembro. O interessado deve acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador e, logo em seguida, o Programa Receita Net, com o link: http://www.receita.fazenda.gov.br. A fiscalização do ITR, tributo que fica 100% nos cofres municipais, foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática.