Professores cobram explicações sobre a Lei 100

Continuam as negociações do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) e o Governo Estadual envolvendo a ueda da Lei 100. No último encontro, representantes do governo anunciaram que vão começar a nomear, a partir de setembro, os novos concursados, que devem assumir as vagas asseguradas pela legislação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o fim do ano, o Estado pretende publicar novos editais para a realização de concurso público.

Já foram realizadas três reuniões entre trabalhadores e o Governo Estadual, desde a decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade de efetivação em Minas Gerais. Nesses encontros algumas dúvidas foram esclarecidas e outras ainda precisam de explicações.

Neste sentido, os trabalhadores cobram a aplicação dos acordos. “Perguntamos no último encontro sobre aqueles profissionais que passaram no concurso e ainda não foram chamados. Sobre isso nos disseram que no mês que vem serão chamados e que está sendo feito levantamento nas escolas. Mas estamos duvidando se isso vai acontecer, pois nos últimos tempos o governo promete e muita das vezes não cumpre. Neste mês, por exemplo, tínhamos um acordo financeiro para receber, mas esse dinheiro não veio”, explica a coordenadora local do SindUte, Maria Helena Gabriel.

Com relação às dúvidas que não foram esclarecidas, segundo Maria Helena, os vários educadores que estavam respaldados pela legislação procuraram o sindicado, para saber como vai ficar a situação de cada um. “Alguns me ligaram dizendo que estão de licença por conta de problemas saúde, neste caso, ficam 15 dias afastados pelo Ipsemg e, caso não seja o suficiente, a licença é dada pelo INSS, mas o órgão não atende esse trabalhador, pois o Governo de Minas não recolheu o imposto federal. Sendo assim, são várias situações que precisam ser esclarecidas”, afirma.