Programa Águas Cristalinas abre cadastramento de produtores rurais

Começa na segunda-feira (26) o cadastramento dos produtores rurais interessados em participar do programa Águas Cristalinas. A iniciativa da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) tem o objetivo de proteger, recuperar nascentes, recompor solos e matas ciliares, para garantir a melhoria da qualidade da água e o aumento da disponibilidade hídrica na cidade e no campo. A participação é totalmente voluntária pelos produtores rurais e o passo a passo para adesão está no Edital de Chamamento Público 01/2023, disponível no site codau.com.br/downloads.php 

O programa é direcionado às propriedades rurais inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, que abrange 528 km², com prioridade para agricultores familiares. A primeira etapa ocorrerá nas sub-bacias dos córregos Mutum e Mata da Vida, que correspondem a uma área de 28,9 km². Posteriormente, serão contempladas as demais 15 sub-bacias da APA do Rio Uberaba.  

O presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, explica que todas as propriedades que se cadastrarem receberão uma visita da equipe técnica do programa para a elaboração do Projeto Individual da Propriedade – PIP. “Este documento indicará todas as ações que podem ser executadas na propriedade e, assim que finalizado, será apresentado ao produtor rural para a sua avaliação. Ele irá definir quais dessas ações sugeridas quer implementar e isso ficará registrado no documento ‘Proposta do Produtor’”, afirmou ele. 

A ficha de cadastro está anexa ao edital e poderá ser preenchida on-line pelo link www.bit.ly/aguas_cristalinas ou entregue presencialmente nas sedes da Codau ou da Emater. O edital de chamamento público divide o programa em duas categorias: a primeira, de “Ações de Conservação” e a segunda referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O produtor poderá optar por participar das duas categorias ou de apenas uma delas, desde que atendidos os respectivos critérios.  

A primeira categoria tem três modalidades relacionadas às ações de conservação e recuperação ambiental que serão implementadas diretamente nas propriedades rurais. Entre elas estão a construção de terraços, curvas de nível e bacias de retenção (bolsões); cercamento, restauração e/ou conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa em até 20% da área total, desconsiderando APP, e instalação de biodigestores para tratamento de esgoto sanitário rural.   

A segunda categoria é o pagamento (PSA) para o produtor que recuperar, conservar e proteger a vegetação nativa em sua propriedade, excedente à obrigação legal. O valor de referência para pagamento é de R$ 430,00 por hectare. No caso de a vegetação nativa excedente à obrigação legal da propriedade estar conservada, o pagamento pode chegar a R$ 2.580,00 por hectare. E, no caso em que a área excedente de vegetação nativa deve ser recuperada ou regenerada pelas ações diretas de conservação do programa, o valor pode ser de até R$ 1.290,00 por hectare.   

O Águas Cristalinas é um programa assegurado pela lei municipal 13.751/2022, e se enquadra no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio, estabelecidos para países integrantes da ONU, que devem promover políticas públicas de proteção do planeta. O programa tem a parceria da Prefeitura de Uberaba, Universidade Federal do Triângulo Mineiro e da Emater – MG. A sede da Codau está localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, 5100 (1º piso – Praça Shopping). Os escritórios locais da Emater em Uberaba ficam na Rua Manoel Brandão, 160 – Mercês e na Avenida Barão do Rio Branco, 534 – São Benedito.