Programa de regularização de débitos com a Prefeitura começa dia 18
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança oficialmente na próxima segunda-feira (18), o Programa “Você em Dia com a Prefeitura”, que visa dar oportunidade ao cidadão, pessoa física ou jurídica, de quitar seus débitos com o Município, com desconto de 100% sobre juros e multa de tributos, para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, de setembro a dezembro.
Das condições de pagamento e parcelamento, o contribuinte terá desconto de 100% sobre juros e multa de tributos, para pagamento à vista ou em até quatro parcelas - com vencimento da 1ª até 29/09; 2ª até 31/10; 3ª até 30/11; e a 4ª 28/12.
Para outros parcelamentos os descontos serão menores, de 30% a 15%, sendo que as parcelas não poderão ultrapassar o último vencimento, no dia 31 de dezembro de 2024.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao equivalente a 0,25 da Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 84,27.
Para aderir, a partir de 18 de setembro, basta o contribuinte criar login de usuário e senha na plataforma: portal.uberaba.mg.gov.br/voceemdia, validando o seu acesso através da confirmação em segunda etapa enviada para o e-mail de cadastro ou por mensagem via celular.
Os contribuintes poderão solicitar apoio para utilizar a plataforma digital do Programa, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, no atendimento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba (Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta) ou pelo telefone (34) 3318-0603; na Central Tributária ISSQN (Avenida Maranhão, 877 - Santa Maria); e na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU), ou em pontos de apoio a serem divulgados pela Secretaria de Fazenda.