Projeto de Aécio aumenta em 5 vezes royalties para municípios mineradores

O senador Aécio Neves protocolou nesta terça-feira (27), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos Estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos Estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral.

A mineração afeta praticamente todos os municípios do País, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos. A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores.

Aécio Neves propôs também a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que as exploram. Isso permitirá maior renda para os municípios e Estados produtores de minério. A proposta vai à votação na comissão amanhã (29/09). Aprovada, seguirá para Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, para Câmara dos Deputados.