Projeto que acaba com Lei Delegada é retirado do plenário mais uma vez

Mais uma vez, projeto que dispõe sobre a retirada da Lei Delegada da Lei Orgânica do município foi retirado da pauta por conta de contestações. O assunto já entrou em discussão por diversas vezes e os vereadores não chegam a um consenso para votar a matéria.

Com a garantia do presidente Lourival dos Santos (PCdoB) de que o projeto seria votado na primeira sessão do mês de outubro, o autor da proposta, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB), fez ontem a defesa do projeto, acreditando na apreciação por parte dos colegas.

Ele explicou que a lei foi criada em 2005 para que o prefeito pudesse fazer a reforma administrativa sem passar pela Câmara e lembrou que, só no mês passado, AA enviou vários projetos de alteração ou modificação de algumas destas leis delegadas. “Minha iniciativa é para que no futuro não exista mais no município tal lei. Antes de o prefeito tomar esta atitude de levar o fato ao conhecimento público”, defendeu Lerin. Para o vereador, não existe dispositivo que impeça a retirada da Lei Delegada.

A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade e por este motivo acendeu-se discussão no plenário em torno do assunto. O vereador Almir Silva (PR) disse que não via necessidade de constar Lei Delegada na Lei que rege o município.

Já Marcelo Machado Borges (PMDB) afirmou ser contra a lei, mas disse que não queria votar projeto inconstitucional. Como a discussão ameaçava se prolongar tomando todo o tempo da sessão, os vereadores decidiram pedir o sobrestamento da matéria, que deverá ser votado só depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Dos doze projetos apresentados na pauta de ontem, apenas três foram aprovados, todos de autoria do Executivo.

Retirados. Foi retirado e transferido para a pauta de hoje o projeto de lei que trata da Estrutura Organizacional da Fundação Cultural.  Outro que foi retirado, mas sem data para retorno à pauta, foi o projeto que dispõe sobre o Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator (Caresami). Os outros projetos que constavam na pauta foram transferidos para a sessão ordinária do dia 19 de outubro.

Hoje, será realizada sessão ordinária para votação de requerimentos para compensar o feriado da semana que vem, quando as reuniões estarão suspensas.