Promessa de desconto na energia termina em multa após relato de contas mais caras

Um consumidor que contratou um serviço de geração de energia para economizar relatou ter recebido contas mais caras e enfrentado dificuldade para encerrar o contrato em Uberaba. O caso levou o Procon municipal a aplicar multa de R$ 2 mil ao Consórcio Órigo Energia Igarassu I, em decisão publicada nesta terça-feira (15).

Segundo o processo, o consumidor procurou o órgão em dezembro de 2023 após aderir ao consórcio com a promessa de descontos mensais na fatura da concessionária. Ao questionar a ausência da economia, recebeu a informação de que havia uma divergência cadastral, com o nome da rua incorreto. Conforme o relato registrado na decisão, ele solicitou a correção, mas o problema permaneceu sem solução.

A reclamação também envolvia uma bonificação de R$ 526 por uma indicação feita pelo cliente. Diante das pendências, ele pediu a liberação do benefício e o cancelamento do contrato sem multa.

Na primeira resposta ao Procon, a empresa informou que acolheria a demanda, orientou o resgate dos pontos e concordou com o encerramento sem ônus, porque o período de fidelidade já havia terminado. O consumidor confirmou que conseguiu resgatar a bonificação e manteve o pedido de cancelamento, declarando estar ciente do prazo de 60 dias solicitado pela fornecedora para exclusão da unidade consumidora.

O Procon expediu então uma notificação complementar para que a empresa comprovasse o cancelamento e esclarecesse para qual endereço a energia injetada estava sendo direcionada. Segundo a decisão, não houve resposta a essa solicitação.

O órgão classificou a reclamação como fundamentada e não atendida, apontando falhas na prestação do serviço e no atendimento às determinações feitas durante o processo. A multa foi calculada inicialmente em R$ 3 mil e reduzida para R$ 2 mil em razão da primariedade da empresa nos registros de infrações semelhantes.

Assinada em 18 de agosto, a decisão contempla a possibilidade de recurso administrativo. O consumidor também foi orientado pelo Procon a buscar a via judicial para resolver a pendência.