Promotor investiga suposto desvio da aplicação de recursos da Cosip

Foto/Reprodução

Recurso arrecadado deve ser aplicado exclusivamente no serviço de manutenção da iluminação pública

A 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito para investigar movimentação da conta do município que recebe recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Servidor público teria verificado que a conta destinada ao depósito desse tributo teria valores incompatíveis com a arrecadação.

Conforme representação do servidor João Evaristo Fonseca Borges, atualmente são arrecadados, por mês, cerca de R$3,2 milhões, e as despesas com manutenção giram em torno de R$1,050 milhão. O valor excedente é depositado na conta da Prefeitura Municipal de Uberaba por se tratar de recurso específico. Porém, ele teria constatado que o saldo da conta do município, destinada ao depósito da taxa de iluminação pública, é incompatível com essa arrecadação.

Segundo o servidor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças, ligado à Secretaria de Administração Pública, o recurso pode ser gasto apenas com a manutenção do serviço de iluminação pública, o que não inclui iluminação interna de prédios ou instalações públicas, pois quem deve pagar estes gastos deve ser o proprietário ou ocupante dos imóveis. A taxa não serve nem mesmo para instalação, melhoramento ou expansão da rede de iluminação pública. Para estas despesas existem fontes próprias do governo municipal, sendo que a Secretaria da Fazenda é responsável pelo faturamento da despesa e a Secretaria de Serviços Urbanos é responsável pela manutenção do serviço de iluminação pública.

Ainda de acordo com a representação, a Cosip foi instituída para cobrir despesas com iluminação de vias, ruas, avenidas e praças, sendo que quem paga a taxa é o proprietário dos respectivos imóveis particulares. Conforme a representação, a incompatibilidade de valores verificada pode configurar desvio de finalidade da aplicação da arrecadação pública.

Questionado pelo promotor João Vicente Davina, o município apresentou um relatório das receitas e despesas dos primeiros cinco meses de 2017, o qual revela uma arrecadação de mais de R$16 milhões e 153 mil, despesas da ordem de quase R$6 milhões e 372 mil, e um saldo de mais de R$9 milhões e 781 mil. Porém, inicialmente, a resposta não atendeu aos questionamentos da Promotoria, ao não explicar a divergência apontada pelo servidor público na representação feita ao Ministério Público.

Leia também: PMU não trabalha no limite e que orçamento fecha no fim do ano