Proposta pode levar proprietário a perder imóvel abandonado se limpeza não for feita

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha uma série de procedimentos relacionados a imóveis abandonados e terrenos com mato alto em Uberaba e discute, junto à Prefeitura, medidas para ampliar a efetividade da fiscalização e da limpeza dessas áreas. Entre as propostas em análise está a criação de um decreto que permitiria atuação mais ampla do Município, incluindo limpeza compulsória, cobrança dos custos ao proprietário e ações judiciais para declaração de abandono do imóvel, que passaria a integrar o patrimônio municipal. 

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Em entrevista ao Pingo do J, o promotor de Justiça Carlos Valera afirmou que o objetivo é garantir uma atuação de “ciclo completo” por parte do poder público. Segundo ele, apenas fiscalizar e aplicar multas não tem sido suficiente para resolver os problemas enfrentados em diferentes bairros de Uberaba. “Não adianta fiscalizar e multar. Eu preciso que o terreno seja limpo”, afirma. 

Segundo Valera, a proposta do decreto já passou por revisão junto à Procuradoria-Geral do Município e secretarias envolvidas e atualmente está em análise no gabinete da prefeita Elisa Araújo. De acordo com ele, a Prefeitura avalia a capacidade operacional antes de formalizar a medida. “O município quer ser eficiente. Não adianta assinar um decreto sem ter estrutura para cumprir”, disse. 

O promotor explicou que a legislação municipal já prevê a responsabilização dos proprietários pela manutenção dos imóveis, mas destacou que há dificuldades operacionais e jurídicas, principalmente em casos de imóveis fechados ou efetivamente abandonados. 

Conforme o promotor, a proposta discutida prevê que, após fiscalização e autuação, o Município possa realizar a limpeza da área, cobrar os custos do proprietário e, em situações mais graves, ingressar com ação judicial para declaração formal de abandono do imóvel. “Nós esperamos que isso gere um efeito pedagógico e as pessoas passem a cuidar dos seus imóveis, sob pena de perdê-los”, ressalta. 

Durante a entrevista, o promotor revelou que a Prefeitura já ingressou com a primeira ação civil pública relacionada a um imóvel abandonado em Uberaba. O caso envolve um terreno localizado na rua Adelino de Paula Leite, no Residencial Estados Unidos. 

Segundo ele, a ação busca tanto a limpeza da área quanto a declaração judicial de abandono do imóvel. Caso a Justiça reconheça o abandono, a propriedade poderá ser incorporada ao patrimônio do Município sem necessidade de indenização ao proprietário. “O juiz entende que a pessoa abandonou a propriedade e manda o imóvel para a titularidade do município”, explica. 

O debate sobre terrenos abandonados, mato alto e imóveis sem manutenção ganhou força recentemente em Uberaba após uma série de reclamações de moradores envolvendo insegurança, descarte irregular de lixo, focos de incêndio e aparecimento de animais peçonhentos em diferentes regiões da cidade. 

Segundo Valera, a intenção é que a nova estrutura permita respostas mais rápidas e efetivas às denúncias feitas pela população. “Chegou a reclamação, o Município vai fiscalizar, autuar e determinar a limpeza. Se não atender, o Município limpa, cobra e entra com processo judicial”, finaliza. 

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