Termo de Compromisso celebrado entre PMU e MPMG, em 2019, definia uma série de ações a serem realizadas pelo Poder Público para o atendimento aos animais (Foto/Ilustrativa)
Grupo de cuidadores e protetores independentes de animais em Uberaba entregou uma lista de reivindicações ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda). As demandas serão pauta de uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no dia 8 de novembro.
Foi formada uma comissão com representantes independentes da causa animal em Uberaba, e o grupo apresentou 25 solicitações ao Comupda, para que o Conselho atue de forma efetiva, cobre providências do Poder Público e determine ações específicas em benefício dos animais e da comunidade. As reivindicações abrangem diversos aspectos relacionados à assistência e cuidado animal, incluindo mudanças administrativas e de infraestrutura.
Algumas das principais solicitações da Comissão incluem a prorrogação do mandato dos membros do Comupda por seis meses; atualização e disponibilização de um cadastro de protetores, ONGs e abrigos em um site específico para melhorar a comunicação entre todas as partes envolvidas; solicitação de aumento do contrato entre a PMU e o Hospital Veterinário Universitário (HVU) para atendimentos veterinários; descentralização da assistência, incluindo a contratação de outras clínicas; planejamento para captura, tratamento, e adoção de animais errantes, além da castração; fornecimento mensal de informações sobre assistências e casos de maus-tratos; abertura de um local para o Conselho e sua Secretaria Executiva e um estudo de viabilidade para construir abrigos públicos para cães e gatos, ambulatório PET e Farmácia PET.
O ativista e participante da Comissão, Jurandir Ferreira, explica que a ideia é fazer com que o Conselho seja atuante e fiscalize o cumprimento do Termo de Compromisso Positivo assinado entre Prefeitura de Uberaba e Ministério Público de Minas Gerais, em 2019.
O documento exige que o governo municipal, entre outros quesitos, castre pelo menos 10% da população de cães e gatos de Uberaba por ano, com mutirões a cada três meses, e promova campanhas quadrimestrais de educação ambiental, além da criação de um banco de dados sobre os animais errantes.
"Os protetores independentes cobram melhorias desde 2018, quando a situação estava muito pior do que hoje. Para termos ideia, em 2017 foram feitas apenas 32 castrações, e agora batemos 6 mil animais castrados em 2023. Já foi um avanço significativo, mas a necessidade é muito grande. Os protetores independentes estão sobrecarregados (...) A reinvindicação não tem cunho político-partidário. Não estamos falando de prefeita, da Câmara, de Superintendência, mas do Conselho Municipal buscar informações e caminharmos mais", esclarece.
Desta forma, ocorrerá na sala de reuniões da SMS, no dia 8 de novembro, às 16h, uma reunião entre o governo, o Conselho e a comissão formada, para discutir os pontos apresentados.