De acordo com levantamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Uberaba está entre as dez cidades com o maior número de beneficiários irregulares. A irregularidade provém da não realização do Censo Cadastral Previdenciário de Regime Próprio de Previdência (RPPS).
O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto 48.620, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada para fins de regularização.
Em Uberaba, 487 beneficiários não responderam à pesquisa, que foi realizada entre junho e dezembro. Desse total, são 273 aposentados, 158 ativos e 56 pensionistas.
O sistema do Censo estará disponível até o próximo dia 14 para regularização da situação. Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024.
O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a situação. O Ipsemg ressalta que, com a suspensão do pagamento da pensão ou aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg descontada em folha daqueles que fizeram a adesão ao serviço não poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.
Executivo
Segundo o Ipsemg, em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.