Quase 70% do IPVA lançado para Uberaba já foi arrecadado até o dia 31 de março
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou o balanço da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Até 31 de março, foram recebidos R$7,8 bilhões, o que representa 72,22% do total esperado de R$10,9 bilhões.
Em Uberaba, conforme o balanço da SEF/MG, foram arrecadados com o IPVA 2024 R$148.880.691,22, o que corresponde a 68,57% do valor emitido, que é de R$217.119.025,09. A frota tributável do município é de 201.543 veículos.
De acordo com o superintendente de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Fazenda, Leônidas Marques, o percentual de pagamentos ficou próximo da média histórica ao final do vencimento da terceira parcela, que é de 75% em relação ao valor lançado do imposto.
“Temos observado que, historicamente, os proprietários vão regularizando o débito até o início da exigência do licenciamento do veículo [CRLV] do ano corrente. E, até o fim do ano, esperamos que o índice de pagamento do IPVA feche em 95%”, analisa o superintendente.
Quem deixou de pagar o imposto na data do vencimento, pode regularizar o débito normalmente, via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A., e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Em todas as hipóteses de pagamento, os valores dos encargos incidentes pelo atraso são calculados automaticamente. Vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.
O pagamento do IPVA é critério para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024. O CRLV é o documento que atesta a regularidade do veículo para que possa trafegar. A data da exigência do licenciamento de 2024 será estabelecida em portaria a ser publicada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo estado.