Queda de liminar viabiliza condomínio Jockey Park

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou na segunda-feira (12) a liminar que impedia a regularização do loteamento Jardim Jockey Park. Agora a Prefeitura Municipal de Uberaba está momentaneamente autorizada a transformar o loteamento em um condomínio fechado. A ação foi proposta por seis proprietários de terrenos, que alegam que a mudança de loteamento aberto para condomínio fechado trará um ônus muito grande aos investidores do local. A decisão ainda é passível de recurso.

Para José Mousinho Teixeira, um dos autores da ação, a regularização do loteamento prejudicará os proprietários de terrenos. “A área do loteamento é muito grande por isso fica inviável transformá-lo em um condomínio. Se isso ocorrer, acarretará em um ônus muito grande a todos os proprietários”, afirma.

O subprocurador do Município Paulo Emílio Derenusson explica que a prefeitura buscou regularizar todos os loteamentos fechados, cujos moradores construíram guaritas em suas entradas. “Com a construção das guaritas, as áreas de uso comum ficaram privadas. Para solucionar isso, foi criada uma lei pela qual os proprietários destes locais pagariam o valor de 3% da área para a criação de parques verdes na cidade, como o Parque das Acácias”, comenta.

No caso específico do Jockey Park, o valor que os proprietários de imóveis teriam que ratear é de R$2.600.000. Todo este dinheiro vai para o fundo verde do município, que possui atualmente em caixa cerca de R$1.300.000.

O subprocurador do município finaliza dizendo que 99% dos loteamentos que a princípio foram aprovados como abertos e depois se tornaram fechados aderiram ao acordo, que prevê inclusive o parcelamento do valor a ser pago. “A ação do Jockey é a única ação que discute na Justiça a regularização desses condomínios. Todos os demais aderiram ao projeto”, conclui Paulo Emílio.