Recadastramento obrigatório para condutor e auxiliar do Transporte Escolar acontece em janeiro

Divulgado neste mês o prazo para os autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial realizarem o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024. 

A publicação ainda convoca os interessados que realizaram um pré-cadastro, anteriormente, a se credenciarem, e também abre a oportunidade para novos, desde que apresentem a documentação necessária. 

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O período para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado é de 8 a 31 de janeiro, das 12h às 17h, em dias úteis. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo. 

A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 13 de dezembro de 2023. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação. 

É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.