Recadastramento obrigatório para condutor e auxiliar do Transporte Escolar é prorrogado

Atendendo a solicitação de autorizatários do serviço de Transporte Escolar Especial, a  Secretaria de Defesa Social  irá prorrogar o prazo para o recadastramento de vans e condutores para o ano de 2024. O novo período para a entrega dos documentos na Seção de Transporte Especializado vai até 19 de fevereiro.

Pré-cadastrados e novos interessados também podem fazer o credenciamento, desde que apresentem a documentação necessária. O local para a apresentação é na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, junto ao Centro Administrativo, das 12h às 17h.

Segundo a chefe da Seção de Transportes Especializados, Patrícia Castanheiras Freitas, apenas 57% dos autorizatários estão com toda a documentação completa. Outros 27% estão com documentação pendente para renovar o cadastro. 

A relação dos documentos obrigatórios está disponível no Anexo I da Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 10 de janeiro de 2024. A selagem dos veículos e a emissão de autorizações/crachás serão organizadas pela Seção de Transportes Especializados e, posteriormente, os interessados, cuja documentação for aprovada, serão comunicados para apresentação.

É fundamental destacar que a realização da atividade sem o devido credenciamento é considerada transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.