Refis não será prorrogado

Em entrevista à Rádio JM ontem, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) descartou prorrogação do Programa de Parcelamento Especial de Dívidas (Refis), que termina na próxima quarta-feira (4). Até agora, dos 22 mil inadimplentes, apenas 774 contribuintes renegociaram os débitos com a Prefeitura. Isso representa R$ 2,372 milhões para os cofres do município.

Segundo AA, o tempo concedido foi suficiente para quem está em dívida acertasse a situação e nas edições anteriores do programa foi constatado o costume dos contribuintes de deixar a adesão para a última hora. O prefeito ressalta ainda que fechado o período de renegociação, a PMU vai fazer a cobrança na Justiça dos débitos. “É preciso cobrar pela via judicial porque a Prefeitura não pode abrir mão de receita”, justifica.

O programa de parcelamento permite aos contribuintes quitar débitos com a PMU tendo descontos no valor de multas e juros. O benefício é válido apenas para dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2008.

Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros. Já no caso de parcelamento, o abatimento será de 50% para juros e multas. Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes; até R$ 15 mil em 24 vezes; e acima disso o montante pode ser parcelado em até 36 vezes.