Permissionários que realizam a atividade em Uberaba têm até o dia 20 de janeiro para regularizar a situação e continuar a exercer a função
Prorrogado prazo para renovação anual das permissões de táxis para o exercício de 2012. Os permissionários que realizam a atividade em Uberaba têm até o dia 20 de janeiro para regularizar a situação e continuar a exercer a função no município.
O prazo final para a renovação era até o dia 30 de dezembro, mas em função do recesso forense, a data foi estendida para atender a todos os interessados. “Entre as documentações que devem ser apresentadas há algumas certidões que só são adquiridas no Fórum, o que não é possível durante esses dias”, esclarece o diretor do Departamento de Transporte Especializado da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Carlos Freitas.
Para a renovação, os veículos passam por inspeção, quando são verificadas as condições de higiene, da lataria, dos pneus e dos equipamentos. E ainda, se estão padronizados de acordo com a lei, "que estabelece que os veículos devem ser na cor branca, com faixas quadriculadas e refletivas", explica Freitas.
Os taxistas que não renovarem as permissões são passíveis de multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que equivale a R$150, e ficam impedidos de exercer a atividade. Atualmente, 183 pessoas têm permissão para trabalhar com táxi em Uberaba e devem fazer a renovação anual da permissão para continuarem a exercer a profissão. Aqueles que tiverem interesse de iniciar neste segmento também devem procurar a Settrans para fazer o credenciamento. Além dessas, serão somadas outras 30 permissões conforme edital publicado no Porta-Voz. A permissão será de 35 anos, sendo que ao final do prazo, a placa volta para o município.