Reunião não esclarece situação de servidores com o fim da Lei 100

Sind-UTE realizou mais uma reunião com representantes do governo estadual, mas dúvidas sobre os destinos das pessoas atingidas com o fim da Lei 100 continuam. A reunião aconteceu na semana passada e o assunto tratado foram exatamente as consequências para os profissionais que antes estavam assegurados pela legislação cassada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a coordenadora local do sindicato, Maria Helena Gabriel, a realização destes encontros já é um avanço, alguns fatores foram esclarecidos, mas ainda restam dúvidas.

A primeira reunião deste semestre estava agendada para 12 de agosto. Foi remarcada para o dia 22 e, depois, para 28 de agosto. E de fato aconteceu na última quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou todas as demandas que estavam pendentes, como o acerto de progressão na carreira; férias-prêmio; concurso público; organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação (mudança de lotação/remoção) e direito do professor de completar o cargo; ajustamento funcional para os servidores da lei, licenças e aposentadorias; requerimento de desligamento do servidor da Lei Complementar 100 e direito a greve.

“Todos estes assuntos foram esclarecidos, principalmente quanto às férias-prêmio, aqueles que tiverem direito vão poder tirar. Mas ainda existem situações preocupantes e que precisam de explicações. Queremos saber sobre aqueles que possuem financiamentos feitos pelos bancos do governo e, ainda, uma situação séria que é com relação ao tempo de trabalho. Em relação a esses sete anos da aprovação até a derrubada da Lei 100, sabemos que para aposentadoria esse tempo conta, mas não ficou claro se vai valer caso a pessoa realize um concurso e seja convocada; pois, como todos profissionais da educação estadual, o tempo de permanência de um profissional em uma determinada escola conta a partir do momento da definição do local em que vai ministrar as aulas”, explica Maria Helena.

Enfim, muitos fatores ainda precisam ser esclarecidos, até o fim do ano o edital para realização de concurso e preenchimento destas vagas deverá ser publicado e, por isto, as dúvidas destas pessoas que devem sair continuam. Os representantes do governo estadual vão convocar a categoria para uma próxima reunião na semana que vem.