Reunião vai definir fiscalização da lei antifumo

Representantes do Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon Uberaba vão participar de uma reunião técnica para definir o cronograma para o treinamento dos agentes de fiscalização da lei antifumo na cidade. O encontro vai ocorrer amanhã e foi anunciado pelo promotor do meio ambiente e direito do consumidor, Carlos Valera, em entrevista à Rádio JM.

As primeiras medidas para o efetivo cumprimento da lei antifumo no município aconteceriam em janeiro, mas, segundo Valera, foram atrasadas porque fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária Estadual estavam em férias neste período. “Como temos que capacitar os agentes antes deles irem aos bares e restaurantes para checarem o cumprimento da lei, precisamos esperar todos voltarem aos seus trabalhos para, a partir de agora, começar os preparativos destinados aos treinos”, explica o promotor.

Carlos Valera lembra que a lei estadual foi editada no final do ano passado e revela que será feita uma cartilha sobre o assunto para ser entregue aos agentes durante o treinamento. “Depois do treino, vamos nos reunir com os proprietários de bares e restaurantes para informá-los sobre como será executada a fiscalização”, afirma.

“E depois, haverá o trabalho de conscientização junto aos fumantes para que respeitem a lei, embora já percebo que eles têm assimilado bem esta nova determinação, tanto que tem chegado poucas reclamações desta natureza ao Ministério Público”, completa.

Valera destaca ainda que o município vai inovar na fiscalização desta lei com a participação de agentes do Procon. “Este trabalho costuma ter apenas as participações de fiscalizadores das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, mas vamos inserir representantes do Procon nesta ação porque entendemos que é preciso também ser observado o direito do consumidor fumante”, encerra.