Réveillon gerou 20 denúncias de fogos de artifício com barulho em Uberaba
Do total, apenas três deram origem a multas em Uberaba
Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu 20 denúncias de fogos de artifício com estampido durante a noite de réveillon em Uberaba, neste domingo (31). Segundo a corporação, o Departamento de Posturas foi acionado para acompanhar as denúncias. Do total, apenas três geraram autos de infração, por terem sido confirmados os flagrantes.
Cada um dos cidadãos autuados pela prática recebeu multa de cinco UFMs (unidade fiscal do município), cujo valor unitário passa a valer R$ 379,87 em 2024. Dessa forma, a multa para cada um deles foi de R$ 1.899,35, o que gera arrecadação de R$ 5.698,05, ao todo. A soltura de fogos com estampido é proibida pelo Código de Posturas de Uberaba.
Vale lembrar que ainda antes das festividades, o Departamento de Posturas apreendeu oito caixas de fogos de artifício na sexta-feira (29), em resposta a denúncias sobre a venda irregular desses produtos, em dois estabelecimentos. De acordo com o chefe do departamento, Renê Inácio de Freitas, em um dos comércios fiscalizados pelas equipes havia a venda regular de fogos sem estampido, enquanto no outro foram identificadas caixas sem indicação sobre os estampidos.
Pela legislação municipal, é proibida a queima, soltura e comercialização de fogos de artifícios, bombas ou qualquer outro artefato pirotécnico com estouro ou estampido. A proibição se aplica tanto a recintos fechados quanto a ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. Caso seja flagrado, quem desobedece à regra está sujeito a multa que pode chegar a 10 UFMs (R$ 3.798,70).