Saiba como emitir o Licenciamento Sanitário Facilitado online
A Vigilância Sanitária reforça que, com a implantação da Redesim no Município, os empresários conseguem emitir o Licenciamento Sanitário Facilitado, de forma automatizada. O Licenciamento Sanitário Facilitado simplifica o processo de abertura de negócios, especialmente para as atividades empresariais classificadas como baixo risco.
Os empresários podem requerer seu licenciamento por meio do portal de serviços da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg ou pelo site da Prefeitura, na Carta de Serviços: Licenciamento Sanitário Simplificado.
O sistema possibilita que o usuário obtenha o certificado de Licenciamento Sanitário de forma automática e integrada, eliminando a necessidade de deslocamento presencial ao balcão de atendimento. Para empresas classificadas como baixo risco B, o sistema emite o Licenciamento Sanitário automaticamente. Para empresas de baixo risco A, emite uma declaração de dispensa de licenciamento sanitário, conforme as regras da Resolução SES/MG nº 8765/2023. Isso permite que esses negócios comecem a operar rapidamente, sem comprometer a segurança sanitária.
“Mesmo com a simplificação dos processos para empresas de baixo risco, a segurança sanitária segue assegurada para os clientes. Isso é essencial para manter a confiança da população nos serviços prestados e nos produtos comercializados por esses estabelecimentos”, explicou a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Luiza Vilela. A gestora ainda pontuou que o Alvará Sanitário deve estar fixado no estabelecimento, para fácil acesso do cliente.
O módulo de Licenciamento Sanitário é parte do sistema integrador estadual, um ambiente informatizado criado pela Jucemg. Este sistema permite a integração dos processos de registro e legalização de empresas em um único local, online. Isso simplifica significativamente as etapas necessárias para a abertura de novos negócios. Em Uberaba, a adesão ao sistema ocorreu em maio deste ano.