Saúde libera R$ 260 mil para as ações de vigilância em Uberaba

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Agentes de endemias são fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue

O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 2.942, que libera em torno de R$175,8 milhões referentes ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde, da Assistência Financeira Complementar e ao Incentivo Financeiro para o estado e municípios. No total, foram liberados R$261.082,35 para o município de Uberaba. Trata-se de uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

O total está dividido em parcelas mensais de R$72.478,35 para Piso Fixo de Vigilância em Saúde; de R$89.586,90 para Assistência Financeira Complementar e R$4.715,10 referentes ao Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas destinadas à atuação de 93 Agentes de Combate às Endemias no município. Os valores destinados à assistência e ao incentivo são recursos para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos agentes, fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças.

Além desses valores, o município receberá mensalmente parcelas adicionais de R$4.715,10 referente ao Incentivo Financeiro e de R$89.586,90 para Assistência Financeira Complementar. A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados e municípios e que é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem, inclusive, ser utilizados para o pagamento de pessoal.

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, à medida que o município realizar o cadastro dos agentes de controle de endemias no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).