Sebrae começa cadastramento para regularizar os informais

Apesar de estar em vigor desde o dia 1º de julho, o Programa Empreendedor Individual (EI), coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), começou a disponibilizar ontem o seu portal de cadastro eletrônico, aberto aos trabalhadores informais que pretendem ingressar-se no programa. O Portal do Empreendedor acessado pelo www.portaldoempreendedor.gov.br estará disponível para os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.   A analista do Sebrae de Uberaba, Sabina Maria de Oliveira Silva, explica que, desde que foi lançado o programa, várias pessoas têm procurado o órgão para se informar melhor e sanar dúvidas. Como o cadastro, preenchido via internet - ainda não estava disponível para a cidade - o volume de procuras diminuiu no decorrer do mês. Mas, a expectativa é de que com a notícia de disponibilidade, seja retomada a procura pela orientação. “É a própria pessoa quem faz o cadastro. É muito simples, mas quem tiver dificuldades, pode nos procurar”, lembra.   O programa tem como objetivo facilitar a formalização de autônomos e ambulantes, sem sócios, e que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil. Com o novo regime tributário, os empreendedores informais terão mais facilidade para legalizar seus negócios. Vendedores ambulantes, churrasqueiros, artesãos, doceiros, manicures e até animadores de festa têm, a partir do EI, uma chance de mudar suas vidas. Esta formalização do negócio não tem custos, bastando ao trabalhador acessar a internet, preencher os dados, imprimir e levar o documento a uma junta comercial.