Secretária pondera utilização de câmeras nas salas de aula: "para vigiar, não"

Foto/Arquivo/PMU

A secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, analisou a ação prática do projeto de lei que viabiliza a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais e permite o uso de videomonitoramento dentro da sala de aula, aprovado no dia 12 de setembro na Câmara. De acordo com a gestora, os aparelhos só serão úteis se foram utilizados para alavancar projetos e propostas para o crescimento das unidades.

Em entrevista à Rádio JM, nesta quinta-feira (22), a secretária discorreu sobre o assunto das câmeras nas salas e fez ponderações sobre o uso do mecanismo. Ela diz que, desde que seja lei, é obrigação da Secretaria de Educação (Semed) buscar recursos para viabilizar as instalações. Contudo, não seria essa a maneira mais eficaz de coibir ações de violência, conforme proposto pelo relator do PL, Wander Araújo (PSC).

“Nós, na secretaria, fomos questionados e deixei claro que uma câmera na sala de aula só será de utilidade desde que seja para crescimento da escola com objetivo definido, não de vigiar pessoas, mas de cuidar das pessoas”, argumenta Sidnéia.

A chefe da pasta da Educação municipal abre espaço para outras ações que podem diluir ações agressivas e melhorar a relação de alunos com outros alunos, pais, responsáveis e gestores das unidades.

Ela dá o exemplo das escolas municipais que realizam um trabalho conjunto com os familiares na criação dos filhos. Seja com atividades acadêmicas, de tempo integral ou apenas com o contato mais direto com os responsáveis. “Hoje temos muitas famílias que não sabem como se expressar e prejudicam a vida de um profissional de excelência. Nas instituições em que a família participa, os resultados são melhores”, afirma.

Câmeras. De autoria do vereador Wander Araújo (PSC), a proposta altera uma lei já existente desde 2019 e que trata sobre instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais. As mudanças no texto são para atender a critérios constitucionais e resguardar os direitos dos professores e alunos a partir da instalação do videomonitoramento nas salas de aula.

Entre as alterações na lei, o projeto estabelece que é obrigatória a ciência clara e expressa dos professores, pedagogos e demais servidores e prestadores de serviço que possam ser objeto das imagens do videomonitoramento. O mesmo também vale para o uso das imagens dos estudantes, que deverá ter a concordância dos pais ou responsáveis.

Além disso, o projeto inclui na lei anterior que a implantação do sistema de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública será realizada de forma progressiva, observando a comprovação da existência de condições técnicas e, também, de viabilidade econômica por parte do município.