Sedest abre 124 novas permissões para explorar serviço de mototaxi

Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) abriu concorrência para a exploração do serviço de mototaxi em Uberaba. O edital foi publicado na última edição do Porta-Voz. No total serão 124 novas permissões pelo valor de R$ 1.500, a serem concedidas pelo prazo de vinte anos.

De acordo com o titular da pasta, Wellington Cardoso Ramos, esta é uma das várias concorrências que vêm sendo realizadas para preencher o número de permissões no Município. “Temos todos os critérios que têm que ser cumpridos e o pagamento da permissão, de R$ 1.500. Mas ainda temos dificuldades”, confirma. Ele diz que são vários fatores que emperram o andamento da concorrência, como por exemplo, a ausência dos requisitos básicos exigidos no edital por parte do interessado. Entre eles, a própria ficha de antecedentes criminais. Outros demonstram interesse, mas acabam não comparecendo para dar andamento ao processo.

No entanto, Ramos garante que a fiscalização continua sendo feita pela Sedest, para coibir a atuação dos clandestinos, embora reconheça a dificuldade de se realizar o trabalho, pois é necessário haver o flagrante. Conforme o secretário, muitos mototaxistas que atuam na clandestinidade têm o apoio daqueles que possuem permissão. Além disso, a maioria é formada por aqueles que tentaram e não conseguiram se regularizar perante a PMU. O problema é semelhante entre os taxistas.

Pelo edital, será concedida uma permissão por pessoa física. Além disso, não será admitida a participação de licitante que já detenha qualquer permissão ou concessão do município, seja nas atividades de mototaxista, taxista, transporte escolar e transporte coletivo urbano ou rural. Também não será admitida a participação de ex permissionário ou ex condutor que teve sua permissão ou registro de condutor cassado e a pessoa não poderá ser servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Os interessados em disputar a concorrência devem apresentar toda documentação de habilitação e proposta de preço até as 9h do dia 30 de julho, na Secretaria de Serviços Urbanos. Entre as exigências para obter a permissão está o atestado de antecedentes criminais. Também é exigido atestado de sanidade física e mental e a inscrição como contribuinte individual no INSS. A abertura dos envelopes acontece logo em seguida, às 9h15 do mesmo dia.