Seguro Dpvat ficará mais barato em 2017

Os valores do seguro Dpvat, obrigatório para motoristas e motociclistas, terá redução de 37% em 2017. O reajuste foi bem maior do que os 4,4% aplicados para o IPVA para o ano que vem. A medida foi divulgada por meio de resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (21).

Em 2015, o Dpvat arrecadou R$8,6 bilhões. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários estavam pagando despesas suspeitas, com baixa eficiência de administração, o que faz o custo do seguro ser mais caro do que deveria.

A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares – exceto picapes, carros de passeio e táxis, por exemplo, a tarifa cairá de R$101,10 para R$63,69. Para motos, o valor passará de R$286,75 para R$180,65 e poderá ser parcelado em até três vezes. Para proprietários de caminhões e caminhonetes a tarifa cairá de R$105,81 para R$66,66.

Para ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros, a redução será de R$390,84 para R$246,23, para aqueles sem cobrança de frete ou lotação até 10 passageiros o valor será de R$ 152,67. Proprietário de ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, terão de desembolsar R$81,90, ao invés dos R$130 cobrados em 2016.

Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o Dpvat pagará a taxa de R$9,63. Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).

O seguro Dpvat foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa pelo acidente, e hoje paga indenizações de até R$13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$2,7 mil para despesas médicas.

Atualmente, os recursos arrecadados com Dpvat são administrados por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe remuneração de até 2% do faturamento do serviço. Parte da arrecadação é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), na proporção de 45%, e outros 5% ao Denatran.