Servidores do Judiciário Federal fazem greve por melhores salários

Servidores do Judiciário Federal, que compreende aqueles que atuam na Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar em Minas Gerais, entraram em greve desde 31 de outubro por tempo indeterminado. Em Uberaba, a paralisação começou ontem na Justiça do Trabalho, 1ª, 2ª Varas e Foro, e hoje será a vez de os servidores da 3ª Vara do Trabalho e da Justiça Federal cruzarem os braços. O motivo  reivindica revisão salarial, condições adequadas de trabalho e valorização do Judiciário brasileiro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), o movimento deve se estender por 20 Estados. A categoria não tem correção salarial há cerca de cinco anos e luta pela aprovação do Projeto de Lei 6.613/2009, que trata da revisão do Plano de Cargos e Salários. O plano permanece em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2009. O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde o ano passado e ainda terá de ser apreciado pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

Segundo a coordenadora regional do Sitraemg, Líliam de Oliveira, servidora do TRT em Uberaba, foram tomados todos os cuidados para que a paralisação dos trabalhos ocorra dentro das regras da lei de greve, para que não haja corte de ponto. Para isto, a orientação tem sido de que os servidores assinem lista de presença (ponto paralelo) específica no período em que estiver ocorrendo a paralisação.

Segundo nota do sindicato, “o Judiciário Federal conta com servidores altamente capacitados, formados em cursos de graduação, mestrado e doutorado. Porém, com os salários defasados, vêm sofrendo perdas expressivas em seu quadro, com a migração de funcionários para a iniciativa privada ou para outros órgãos do Executivo e do Legislativo que oferecem vencimentos mais vantajosos para as funções equivalentes às que exercem no Judiciário”. Além da dificuldade de aprovar o PL 6.613/09 na CFT da Câmara, a categoria pede ainda a inclusão da verba para implementação de parcelas do Plano de Cargos e Salários já no orçamento do ano que vem.