Setor de Posturas divulga regras para as publicidades ao ar livre

Com foco nos empresários, a prefeitura vai desenvolver campanha para divulgar os artigos do Código de Posturas do Município referentes às formas de publicidade. A intenção é repassar orientações aos empresários do comércio em relação à lei complementar sobre os meios de publicidade e estética urbana.

De acordo com o diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga, na legislação, a partir do artigo 238 do Código de Postura do Município, estão estabelecidas normas que regulamentam todas as formas de divulgação. Nelas, ficam estipulados quais os padrões a serem seguidos para todo e qualquer equipamento suspenso, afixado ou pintado, usado para transmitir mensagens ao público, tendo em vista os métodos usados pelos empresários para publicidade em excesso e em locais impróprios.

“A partir desta realidade, através de uma parceria entre a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Aciu, vamos notificar e informar aquelas pessoas que se utilizam desta forma de divulgação para que promovam a regularização do seus veículos de divulgação. Em breve este trabalho deve começar”, explica Renato.

Citando as normas previstas na legislação, Renato destaca a publicidade em outdoor, em que é proibido ultrapassar o número de quatro placas por cada quarteirão, entretanto é possível ver que a norma não é respeitada: em alguns locais, há mais de dez outdoors em um só quarteirão. “Isso acaba confundindo o cidadão e também não é a forma correta de veicular a publicidade, bem como a instalação de letreiros e totens”, explica Renato.

A campanha de divulgação de artigos do Código de Posturas referentes às formas de publicidade será realizada durante 60 dias. Segundo o diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga, conforme a lei, todo e qualquer material publicitário deverá ser precedido de avaliação técnica da Secretaria de Planejamento. Após a campanha o Departamento de Posturas notificará as situações mais graves.