Sind-UTE se mobiliza contra projeto que prevê vigilância armada nas escolas

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) iniciou mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 3.595/22, que autoriza a implantação de vigilância armada nas escolas. O PL, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL teve como relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) o deputado João Magalhães (MDB), que opinou pela aprovação do texto. O deputado Bruno Engler justificou que a ocorrência de atentados evidencia o caos de segurança também dentro das instituições de ensino. Assim, os seguranças armados protegendo as escolas integralmente não é um gasto, mas um investimento em educação de qualidade.

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O parlamentar ainda justificou que, além da necessidade de reforçar a proteção do patrimônio das escolas mais vulneráveis, deve-se garantir a segurança de professores, funcionários e alunos. Por isso, conto com o apoio dos pares na aprovação desta lei.

O Sind-UTE/MG manifestou-se contrário ao PL porque considera que as escolas são espaços de construção de conhecimento e saber, de ensino da vida em sociedade, da não violência, de vivências e de práticas humanitárias, que devem estar longe do contato com as armas e narrativas que promovam a violência e o conflito.

Para o sindicato, a sociedade brasileira deve se distanciar do discurso de ódio e de intolerância que, nos últimos tempos, vem sendo apregoados por políticos negacionistas e retrógrados, que, sob o manto do conservadorismo e da defesa dos costumes, na verdade cometem aberrações, como esta que estão propondo na ALMG.

“O combate aos eventuais atos de violência nas escolas – que é um reflexo da sociedade – deve ser abordado como uma política pública de segurança, discutido com a comunidade escolar. Não pode ser uma ação autoritária, imposta de cima para baixo, abrindo caminho para que empresas de vigilância armada disputem o ‘mercado’ das escolas públicas como um novo nicho de negócios”, diz nota do Sind-UTE.

A entidade diz entender ainda que a existência de vigilância armada em escolas, em proximidade com crianças e adolescentes, é uma lógica opressora e intimidadora, que não corresponde com o caráter libertador da educação e sua função de preparar alunos e alunas para um mundo onde prevaleçam o diálogo, o entendimento e a paz.