Sindicato ajuíza ações para ex-efetivados

Sind-UTE inicia o ajuizamento de ações para ex-efetivados pela Lei Complementar 100. De acordo com a coordenadora local do sindicato, Maria Helena Gabriel, esta é uma reivindicação da categoria, diante da morosidade do governo estadual em discutir e se posicionar sobre o que será feito com estes profissionais que estavam garantidos com a legislação.

Segundo informações do sindicato, para aqueles servidores que tiveram a publicação de férias-prêmio até o dia 1º de março deste ano, sugere-se que façam imediatamente o pedido de gozo, através de requerimento a ser protocolado em duas vias na direção da escola e na Superintendência Regional de Ensino. A análise da possibilidade de ação judicial, visando ao pedido de indenização, será feita a partir do momento em que o Estado não conceder o afastamento para o gozo das férias-prêmio. Para os servidores que não tiveram a publicação de férias-prêmio até esta data ou a publicação tenha sido revogada, poderá ser ajuizada ação com o pedido sucessivo de gozo de férias-prêmio. A mesma medida se aplica àqueles que se encontram em sucessivas licenças médicas e não tiveram a publicação da aposentadoria por invalidez.

“Os profissionais estão apreensivos, sem saber o que será feito, o governo não traz uma resposta para categoria e por isso estamos à disposição para ajuizar várias ações, inclusive de questões morais. Os professores que estavam assegurados pela Lei 100 vão enfrentar uma situação muito séria”, explica Maria Helena, lembrando que na semana passada foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir as consequências da queda da Lei 100, quando foram levantadas ações que podem ser adotadas pelos deputados em favor da categoria.

Cada profissional que deseja buscar a Justiça pode fazer de forma individual ou através do sindicato, caso seja filiado. “Já protocolamos algumas ações e os interessados em Uberaba podem procurar o nosso sindicato, apenas precisam preencher a documentação, que os advogados do sindicato dão segmento”, afirma a coordenadora.