Sindicato dos Professores da rede estadual comemora adiamento do projeto da recuperação fiscal

A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) fez avaliação positiva do movimento liderado por entidades ligadas aos servidores públicos do Estado, contra a aprovação do Projeto de Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). Para o Sind-UTE, a ação foi vitoriosa.

A coordenadora regional do Sind-UTE em Uberaba, Maria Aparecida Oliveira, lembrou que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu tramitação de RRF por mais 120 dias.

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Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques, prorrogou por 120 dias o prazo para a renegociação da dívida com a União. 

Com isso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que versam sobre a adesão ao regime e ao teto de gastos em Minas Gerais, respectivamente, ficará suspensa por esse período. O prazo dado pelo ministro do STF para o início do pagamento da dívida por Minas Gerais, de quase R$160 bilhões, é até o dia 20 de abril de 2024. 

A coordenadora regional do Sind-UTE destacou que foi uma vitória de todos os servidores públicos e de todos os mineiros. É uma vitória da democracia e da soberania. Para ela, trata-se de uma vitória da esperança e da dignidade. A direção do sindicato parabenizou os servidores da Educação que atenderam a todos os chamados do Sind-UTE e “entenderam a urgência e a natureza de uma luta feita pelo direito de continuarmos existindo”.

Novo caminho. O deputado Tadeu Martins Leite afirmou que representantes dos governos federal e estadual devem agora sentar-se na mesma mesa, como já vêm fazendo, uma vez que são eles o credor e o devedor, para definir um novo caminho para a dívida. Nesse trabalho, ambos deverão contar com o apoio permanente do Congresso e da Assembleia de Minas, até porque ao menos algumas das propostas, com certeza, terão que ser atualizadas pelos dois Parlamentos.