Servidores Públicos de todo o País publicaram carta conjunta de contestação de folha de pagamento, por conta da implementação do Piso Salarial da Enfermagem. O documento é assinado por servidores públicos federais, estaduais e municipais, cobrando o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) em Uberaba, Regiane Isidoro, lembrou que a criação do piso ocorreu há mais de um ano, porém os servidores federais ainda não receberam os valores conforme a legislação. “Para alguns servidores novos não foi pago o piso, mas sim um complemento. A Emenda Constitucional (que criou o Piso Nacional) estabeleceu que União, Estados e Municípios tinham até janeiro para implementar os Planos de Carreira. Então, o que nós imaginamos é que o salário-base seria pago conforme estabelece a legislação e incorporado ao nosso Plano de Carreira. Então, se abrisse um edital hoje para uma instituição federal, o salário inicial de um técnico de enfermagem seria de R$ 3.325 e o de enfermeiro de R$ 4.775; e depois disso, o Plano de Carreira iria acompanhar. Só que isso não foi feito”, disse Regiane.
Ela lembrou que atualmente, para receber o piso um servidor de carreira vinculado ao Ministério da Educação, levaria 10 anos de avaliação de desempenho, de progressão e de tempo de serviço para receber o piso. “Então, quem tem mais de 10 anos não recebeu nada. Foi considerado o Plano de Carreira o piso, ou seja, jogaram nosso Plano de Carreira no lixo. E quanto aos novatos, o que foi feito, pagou-se um complemento de R$ 200 e esse auxílio vai sumir ao longo do tempo. Conforme o servidor for progredindo na carreira, esse auxílio desaparece”, frisou.
Conforme Regiane, não há previsão em nível federal para a realização de paralisação. “O que esperamos é que, com a publicação da Portaria Federal que determina o pagamento do piso nacional de enfermagem, a categoria se mobilize em nível nacional, pois estão considerando o Piso de Carreira como piso”, finalizou Regiane Izidoro.
Representante da categoria em nível municipal, a enfermeira Sheron Hellen da Silva, disse que no momento os enfermeiros estão em conversação com a Secretaria Municipal de Saúde, então não há, por enquanto, nenhuma mobilização. Em Uberaba, segundo ela, o piso é pago pelo município e agora, a conversa com a SMS é pela melhoria nos vencimentos dos profissionais da área.