Sindicatos e OAB fazem ato contra proposta de reforma previdenciária

Foto/Jairo Chagas

Mesmo debaixo de chuva, grupo de manifestantes se reuniu no calçadão e depois caminhou por ruas e avenidas centrais

Manifestação para alertar a população sobre os riscos da proposta de reforma da Previdência, protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados como PEC 287, ocorreu ontem. Mesmo debaixo de chuva, sindicatos e a OAB realizaram ato no calçadão da rua Artur Machado para esclarecer os pontos principais da mudança sugerida pelo Executivo.

De acordo com o presidente da 14ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Uberaba), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, o movimento busca chamar a atenção de quem ainda não conhece o assunto. “O governo está falando em reforma com base em um déficit que na verdade não existe. Já temos estudos técnicos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que esclarecem não existir déficit na Previdência como o governo fala e que os prejuízos serão muitos. A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos, mas em algumas regiões do país a expectativa de vida é de 55. Então, cidadão vai pagar e não vai aposentar. Vista a necessidade de reforma, vamos pontuar aquilo que realmente é necessário”, destaca.

A manifestação contou com a presença de vários sindicatos e entidades de classe, entre elas o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro) e o Sindicato dos Educadores Municipais (Sindemu), que compõem o Comitê Intermunicipal contra a Reforma da Previdência de Uberaba e Região. Segundo Adislau Leite, a intenção é evitar a aprovação da reforma de imediato e solicitar que o governo convoque as centrais sindicais para discutir uma proposta positiva para a classe trabalhadora.

Conforme material informativo entregue à população, as receitas da Seguridade Social são compostas pelas contribuições dos trabalhadores, das empresas e de verbas do orçamento (Cofins, CSLL, PIS/Pasep, entre outras). Em 2015, a Seguridade Social recebeu R$694 bilhões e teve R$683 bilhões de despesas, resultando em um saldo positivo de R$11 bilhões. Porém, utilizando a desvinculação de receitas da União, o governo federal retira cerca de R$120 bilhões por ano da seguridade para pagar juros da dívida pública e determina desonerações e renúncias fiscais que reduzem os recursos da Previdência.

Ainda conforme Vicente Flávio, antes que a proposta entre em pauta, o objetivo é orientar deputados federais e alertar a população sobre os prejuízos que as novas regras vão trazer aos trabalhadores. Por exemplo, com o aumento de quase 20 anos no tempo para ter direito à aposentadoria integral, seria necessário que o trabalhador tivesse começado a trabalhar e contribuir ao INSS a partir dos 16 anos, o que é proibido por lei.