Skala obtém aval para antecipar transferência de terreno público avaliado em R$ 19 milhões

A Master Line do Brasil, responsável pela Skala Cosméticos, obteve aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu) para antecipar a transferência da titularidade do terreno público destinado à construção de sua nova fábrica em Uberaba. A área, avaliada em R$ 19,03 milhões, foi objeto de contrato de doação firmado em julho deste ano, mas a empresa agora busca concluir antecipadamente a etapa de transferência da escritura para viabilizar a captação de recursos destinados ao empreendimento.

O pedido foi analisado pelo Conselho em reunião realizada no dia 29 de outubro. Conforme a ata, a Master Line argumenta que a atual situação registral do imóvel dificulta a captação de investidores e incorporadores necessários à implantação do projeto industrial. A solicitação recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, condicionado ao cumprimento das exigências previstas na legislação de incentivos econômicos.

O ponto central da decisão está nas garantias exigidas para a antecipação. Pelo artigo 11 do Decreto Municipal 4.779/2019, a transferência da escritura normalmente depende da comprovação do cumprimento de todas as obrigações previstas em contrato. A norma, entretanto, admite a antecipação em situações justificadas, como a necessidade de financiamento do empreendimento.

Nesses casos, a empresa precisa cumprir cumulativamente quatro condições: quitar integralmente a contrapartida financeira, apresentar fiança bancária ou garantia imobiliária equivalente ao valor da área, comprovar regularidade fiscal e outras condições documentais exigidas e obter aprovação do Comdesu.

A decisão publicada nesta semana atende à última dessas etapas, mas não informa se todas as demais exigências já foram cumpridas. Por isso, a aprovação não significa, por si só, que a escritura tenha sido transferida ou que a empresa esteja dispensada das garantias previstas na legislação.

No caso da Skala, a contrapartida financeira foi estabelecida em aproximadamente R$ 3,04 milhões, equivalente a 16% do valor do imóvel. O pagamento foi previsto em 36 parcelas. Para que a antecipação da escritura ocorra nos termos do decreto, a obrigação financeira deverá estar integralmente quitada, além da apresentação das garantias exigidas.

Nova fábrica teve contrato formalizado em julho

A decisão representa um novo capítulo da implantação da fábrica da Skala no Distrito Industrial V, nas proximidades da Cervejaria Petrópolis. Em julho, o JM noticiou a formalização da doação de 112.023,91 metros quadrados à Master Line, após entraves relacionados à regularização documental da área.

O imóvel é composto por duas glebas contíguas, que integram o projeto de expansão industrial da empresa. O empreendimento prevê investimento de R$ 150 milhões, geração de 459 empregos diretos e outros 150 indiretos, conforme os compromissos apresentados durante a tramitação dos incentivos municipais.

Ao longo das negociações, a previsão de empregos oscilou entre aproximadamente 400 e 600 novas vagas, enquanto a expectativa inicial divulgada pela empresa apontava para a entrada em operação da nova unidade em 2027. A futura fábrica deverá concentrar atividades industriais e permitir a ampliação da produção da marca em Uberaba.

O contrato formalizado em julho também prevê a possibilidade de retorno da área ao patrimônio municipal caso as obrigações assumidas pela empresa não sejam cumpridas dentro das condições estabelecidas.

Com a nova aprovação do Comdesu, a empresa avança na busca pela regularização da titularidade antes da conclusão integral dos compromissos do empreendimento. A medida é permitida pela regulamentação municipal, mas condicionada à apresentação das garantias necessárias para proteger o patrimônio público.

A ata não informa a situação atual do pagamento da contrapartida, a natureza da garantia eventualmente apresentada nem uma nova data para início das obras. Esses pontos permanecem sem confirmação na documentação publicada.