Subnotificação atrapalha registros de casos de violência LGBTQIAP+

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que, nos últimos três anos, Uberaba registrou 16 crimes contra a população LGBTQIAP+. No entanto, é válido lembrar que o Painel LBTQIA+Fobia exibe apenas os casos registrados em Boletins de Ocorrência da Polícia Militar, ou seja, há ainda casos de subnotificação que não chegam às autoridades.

De acordo com o levantamento, o número de ocorrências dessa natureza apresenta queda. Em 2021, foram registradas oito ocorrências, incluindo três casos de ameaça, um de calúnia, um de importunação sexual, um de injúria, um de lesão corporal e um caso não especificado. No ano seguinte, foram registrados sete casos de violência contra a população LGBT+, sendo dois casos de injúria, uma situação de lesão corporal, um caso de perturbação do sossego alheio e uma situação não especificada. Em 2023, foi registrada uma ocorrência de injúria.

Ao contrário do que se possa pensar, os baixos índices não representam uma diminuição significativa nos crimes contra a população LGBTQIAP+. Além disso, conforme a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Milena Caetano Cunha Callegari, os números retratados pelo painel são insignificantes e não parecem condizer com a realidade dessa parcela da população.

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“O Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo, comprovadamente. A subnotificação de crimes de natureza homofóbica e transfóbica é constatada e estudada nacionalmente. Essa subnotificação tem diversos motivos, tanto das vítimas que não registram, quanto dos registros incompletos que não incluem informações sobre gênero e sexualidade, ou que são classificados erroneamente”, afirma a advogada.

A classificação errônea significa a inclusão de uma ocorrência em outra categoria de crimes. Tanto essa questão quanto as outras falhas de notificação citadas contribuem para a imprecisão dos dados, conforme ressalta Callegari. “Isso dificulta a coleta de informações e dados relevantes para o estudo das causas, efeitos, consequências e soluções”, pontua a presidente da Comissão de Diversidade Sexual.

É válido lembrar que a população LGBTQIAP+ pode denunciar crimes por meio do número 190 em casos de flagrante, além de poder contatar o Disque 181 para denúncias anônimas ou fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia física ou online.