Súmula da ANS impede discriminação de idosos

Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou súmula que promete colocar freio na discriminação generalizada que atinge os maiores de 59 anos. De acordo com a determinação, as empresas de plano de saúde que dificultarem ou impedirem a adesão de idosos portadores de deficiência ou doença crônica poderão ser multadas. O valor da pena pode chegar a R$50 mil. O coordenador do Procon, Sebastião Severino Rosa, alerta que nenhuma empresa pode impedir que o idoso se filie ao plano, por conta da idade.

Segundo especialistas, falta fiscalização, por isto a necessidade de uma ação mais punitiva às operadoras. Restringir a entrada de usuários pela idade, ou condição de saúde, é irregular, mas a ausência de uma ação eficaz punitiva permite que o mercado adote livremente a prática.

O Procon  está pronto para receber  o consumidor caso haja reclamações de algum plano que tenha dificultado a filiação de idoso. Entretanto, Sebastião alerta que é preciso que tenha sido feita uma oferta, isto é, se tornando efetivamente um consumidor, caso contrário, a melhor dica é que a pessoa procure a Justiça. “A súmula traz ainda determinações como o reajuste nos valores do plano por faixa etária, que pode ser, no máximo, até os 59 anos”, explica Sebastião.

Já em relação às reclamações quanto aos planos de saúde, Sebastião disse que o índice vem caindo. “Tivemos significativas melhoras quanto às reclamações de planos de saúde”, afirma o coordenador, ressaltando que as maiores reclamações se referem ao contrato, que o consumidor, por falta de atenção, deixa passar pontos importantes, como a carência.