Superintendência de Saúde alerta para a emissão correta da declaração de óbito

A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba realizou reunião para sensibilizar profissionais quanto à necessidade de evitar o descumprimento na emissão e no preenchimento de declarações de óbito nas unidades notificadoras da macrorregião de Saúde Triângulo Sul. A reunião foi realizada de forma remota e contou com médicos, enfermeiros, profissionais que trabalham com o sistema de informação do óbito, vigilância em saúde e urgência e emergência.

Fabiana Prado dos Santos Nogueira, delegada do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Uberaba, abordou em sua palestra a importância das várias normativas pertinentes, entre elas a Resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito e do Manual de Preenchimento de Declaração de Óbito do Ministério da Saúde (MS).

A delegada do CRM de Uberaba afirmou que “os casos de descumprimento na emissão e no preenchimento das declarações de óbito estão passíveis de arguições, advertências e penalidades e cabe à Delegacia do CRM e ao setor jurídico de cada Secretaria Municipal de Saúde a apuração dos fatos e a aplicação das medidas cabíveis”. O canal direto para denúncias no site do CRM é: https://www.crmmg.org.br/transparencia/denuncias/

Gislaine Chagas, referência técnica em Sistemas de Informação em Saúde da SRS Uberaba, destacou aspectos do fluxo de informação das Declarações de Óbito, além da importância do conhecimento, por todos os envolvidos, da Portaria do Ministério da Saúde n.º 116/2009, que regulamenta a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade no envio das informações sobre os óbitos. Segundo ela, “é importante esses documentos estarem dispostos em todas as unidades notificantes para garantir o cumprimento das normas vigentes”.

Desenvolvido pelo DataSUS para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no Brasil, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) possibilitou a captação de dados de forma abrangente para subsidiar as três esferas de gestão em saúde pública, ou seja, municipal, estadual e federal. Com base nessas informações, é possível realizar análises de situação epidemiológica e sociodemográfica, planejamento e avaliação de ações e programas, além da produção de estatísticas de mortalidade, construção de indicadores e análises.