Superintendente afirma que criará força-tarefa

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Escola conta com pouco mais de mil estudantes, sendo que recentemente assumiu nova direção

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o superintendente regional de Ensino, Eduardo Callegari, que estava Belo Horizonte em reunião na Secretaria de Estado de Educação, afirmou não estar a par do acontecimento, mas confirma que o serviço de entrega dos históricos escolares realmente está sofrendo atrasos. “Tanto é que nós estamos pretendendo criar uma força-tarefa para resolver o problema”, disse.

Questionado sobre a falta de funcionários, Callegari destacou que é preciso seguir a resolução do governo do Estado, que regulamenta a contratação conforme a quantidade de alunos matriculados por turno. Na Escola Estadual Castelo Branco, ele afirma ter pouco mais de mil estudantes. “Lá houve um acúmulo de trabalho realmente, porque é uma direção nova. A diretora antiga saiu em dezembro e nosso primeiro problema é a questão dos históricos, por isso já estamos fazendo o planejamento para a força-tarefa para resolver isso. Mesmo assim, é lamentável que os servidores estejam sendo agredidos pelos pais”, explicou.

Segundo a Superintendência de Ensino, a resolução prevê ainda que todos os servidores do Estado ajustados funcionalmente retornem aos seus cargos de origem, enquanto os excedentes tiveram de ir para outras escolas. A medida de organização das escolas estaduais, proposta pelo governo do Estado, gerou longa reacomodação dos funcionários ajustados, afetou o processo de designação dos servidores e atrasou a realização da força-tarefa. Quanto ao caso da servidora da secretaria em licença, o superintendente afirmou que a escola precisa solicitar a designação de um servidor em substituição para que o cargo seja ocupado.

As duas servidoras afirmam ainda que foram orientadas a não registrar a ocorrência de agressão na Polícia Militar, mas Eduardo Callegari destacou que isso não procede e orienta que cabe a qualquer servidor exigir seus direitos. Vale lembrar que qualquer tipo de agressão a servidor público, seja física ou verbal, pode ser enquadrado como desacato pela legislação brasileira. Pelo artigo 331 do Código Penal, desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela pode gerar pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Os servidores também estão resguardados por Lei Federal nº 8.112, de 1990, Lei Municipal 2.140, de 1971, e Lei Complementar Municipal nº 392, de 2008. Em razão disso, as duas servidoras já fizeram o registro de ocorrência (Reds) e nesta quinta-feira vão encaminhar o caso ao Juizado Especial.