Supressão de ensino noturno prejudica alunos

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) quer o cumprimento da legislação que prevê a oferta regular do ensino noturno em todas as escolas do Estado. A medida está regulamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em Uberaba, a representação foi distribuída na Promotoria de Infância e Juventude. No documento, o Sind-UTE afirma que a supressão do ensino no período noturno das escolas estaduais prejudicará tanto os alunos que já possuem alguma atividade profissional durante o dia quanto os alunos que já estudam nos turnos diurnos e que, futuramente, poderão a vir exercer alguma atividade. Além disso, o fechamento do turno noturno poderá acarretar na redução brusca no quadro de pessoal dos servidores “ocasionando um verdadeiro desemprego”.

Também destaca que o fato de a escola ter que ofertar “preferencialmente” a demanda do ensino médio no turno diurno, como estabelece uma resolução (nº 2.442), “não se pode concluir que não há necessidade da manutenção do turno noturno nas escolas estaduais”. Isso porque a mesma resolução estabelece, conforme a representação, que o turno noturno das escolas estaduais será destinado aos alunos que comprovarem algum vínculo empregatício que os impeça de estudar no período matutino ou vespertino.