TAC permite que PMU coloque em dia os repasses para o Hélio Angotti

O embate entre Hospital Hélio Angotti e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre repasses parece ter chegado ao fim. Ao Jornal da Manhã, a titular da pasta, Valdilene Rocha, conta que tanto as emendas parlamentares quanto os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e até os serviços provenientes de extrapolamento de contrato estão em dia.

“Na sexta-feira passada [28 de julho], nós fizemos os últimos repasses. Lembrando que eles estavam em posse do Município porque nós não poderíamos liberar com as certidões todas positivas. Houve um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para que nós pudéssemos ter essa possibilidade de repassarmos os recursos. E aí nós fizemos todos, não temos nada atrasado com o hospital, nem do contrato atual”, afirma Valdilene Rocha.

Em nota, o hospital confirmou o recebimento dos repasses e afirma que a instituição está colocando em dia os pagamentos a fornecedores.

O descompasso entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Hélio Angotti se estendeu de setembro de 2021, quando a pasta pontuou que do total de R$11,5 milhões pactuados em um TAC de 2020 referente ao extrapolamento de contrato, R$5,4 milhões não tiveram a utilização comprovada, até o início de 2023.

A ausência dos documentos inviabilizou o repasse de R$3,2 milhões em emendas parlamentares, que foram liberadas apenas no primeiro semestre deste ano, após a entrega de documentos comprobatórios da utilização.

Ao longo do processo, a instituição denunciou que a falta dos repasses ocasionava o atraso do pagamento dos funcionários e despesas do hospital, enquanto a Prefeitura de Uberaba alegava que a verba passava pelo procedimento administrativo legal para a transferência, que, apesar de morosa, “garante a lisura do processo”, conforme a PMU.

Ainda em maio deste ano, o Executivo se reuniu com o Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar sobre a questão dos repasses ao Hospital Hélio Angotti, quando ficou acordado pagamento de R$2,9 milhões. No encontro, estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Zé Vitor; o secretário nacional de Atenção Especializada, Aristides Vitorino de Oliveira Neto, e o ex-deputado Narcio Rodrigues.