TAC prevê que shopping retire faixas da Rio Branco até sexta

Secretaria de Trânsito de Transporte e o Shopping Uberaba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o compromisso de se refazer a sinalização de trânsito na avenida Barão do Rio Branco e na rua Varginha. A mudança deve ser feita até amanhã.

No início deste mês, o Shopping Uberaba foi multado por infração ao Código de Posturas do Município. Agentes da Secretaria de Trânsito e Transportes notificaram o centro de compras por ter mudado a sinalização de trânsito na avenida Barão do Rio Branco e na rua Varginha sem autorização da prefeitura.

A equipe de reportagem do Jornal da Manhã esteve no local, ontem, para conferir se o problema já havia sido resolvido. Entretanto, a sinalização continua da mesma forma e toma conta de um terço da via, dificultando o trânsito. O shopping foi multado em 30 Unidades Fiscais do Município, equivalente a R$ 4,5 mil, e assinou, no dia 13 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Trânsito, comprometendo-se em refazer a sinalização.

De acordo com o TAC, o shopping deve fazer a remoção total da faixa central da avenida Barão do Rio Branco e do eixo amarelo da rua Varginha, restabelecendo a pintura anteriormente implantada, até o dia 21 de outubro. O shopping deve arcar com todos os custos necessários.

Além disso, segundo o termo, as sinalizações laterais continuam e a fiscalização do serviço ficará por conta da Secretaria de Trânsito. O TAC foi assinado pelo superintendente do Shopping Uberaba, Guilherme Vilela, e pelo secretário de Trânsito, Ricardo Sarmento.

Por sua vez, de acordo com o subsecretário de Trânsito e Transporte, coronel Antonio de Sousa Filho, o shopping ainda tem prazo para refazer a sinalização. “Temos de ter ponderação, vamos aguardar. A empresa ainda tem tempo e, se nada for feito, temos como mediador o Ministério Público, que certamente vai acompanhar e cobrar, assim como a prefeitura, uma resposta”, afirma o coronel.

A assessoria de imprensa do shopping voltou a ressaltar que houve equívoco por parte da empresa contratada para fazer a pintura das sinalizações, pois a prefeitura não foi comunicada. Por meio de um estudo de impacto de vizinhança, estava prevista uma contrapartida para a pintura da sinalização das ruas do entorno do shopping.