Taxistas têm até o dia 30 de março para renovar cadastramento

 Começa período de recadastramento para do Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros, modalidade “Táxi”. O prazo para levar a documentação é até o dia 30 de março, das 12h às 17h.

Os permissionários devem apresentar toda documentação exigida por lei. Se não for realizada a renovação do cadastro haverá a imediata aplicação das penalidades previstas, inclusive, abertura de processo objetivando a revogação da permissão. De acordo com o Superintendente de Transporte Público, Claudinei Nunes, a Portaria sobre o recadastramento foi publicada no Porta Voz. “Na prefeitura os permissionários devem procurar o guichê 28 para entregar o documento, exceto quem já possui o encaminhamento do sindicato. Se a documentação estiver correta, é realizada a vistoria”, explica.

A inspeção veicular (selos e vistoria) para concessão das permissões será realizada entre os dias 7 e 14 de abril, das 7 às 13 horas, no Centro Administrativo da PMU (Pátio de Estacionamento), local em que será entregue a documentação. “É bom que o permissionário não deixe para última hora. O prazo já começou e se antecipem para não ter problemas”, aconselha.

Vale ressaltar que a renovação somente será efetivada mediante a apresentação de toda a documentação prevista em lei e desde que não haja pendências junto à Fazenda Municipal, criminais e/ou outras obrigações da permissão. O exercício da atividade sem a devida Renovação de Cadastro sujeitará o infrator às penalidades.

Vans. Por falar em penalidades, a Superintendência de Transporte Público deu início à fiscalização sobre as vans escolares. O recadastramento dos veículos para o ano de 2018 já aconteceu e aqueles que não fizeram e estão atuando, se encontram em situação irregular. “Temos duas equipes de fiscalização para o transporte especializado, e com relação as vans até o momento não fizemos apreensões de clandestinos”, afirma.