TCU questiona outorgas e Aneel adia o edital de leilão de usinas da Cemig

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal refaça os cálculos e avaliações sobre o leilão de oferta das concessões das usinas hidrelétricas de São Simão, Volta Grande, Miranda e Jaguara, cuja outorga está atualmente sob a titularidade da Cemig. Com a decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretendia publicar o edital da hasta pública nesta segunda-feira (31), decidiu adiar a divulgação. O leilão está previsto para ocorrer em setembro.

O tribunal pediu uma análise dos parâmetros utilizados para definir os bônus de outorga que serão cobrados no leilão e uma avaliação sobre a conveniência de se exigir o pagamento dos valores à vista, como previsto inicialmente. No entanto, a decisão terá pouco impacto no atraso do leilão das hidrelétricas, visto que os questionamentos do TCU são “técnicos” e “superáveis” e que não têm a intenção de rever a licitação, principalmente em um momento em que o governo busca formas de aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.

O governo quer arrecadar R$ 11 bilhões de reais com a cobrança das outorgas no certame, que envolverá usinas com contratos vencidos que somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada. Enquanto isso, a Cemig tem buscado todos meios de suspender ou cancelar o leilão. A empresa alega que os contratos de três das quatro usinas que serão relicitadas possuíam cláusulas que garantiam uma renovação automática da concessão por 20 anos. As usinas representam quase 50% do parque gerador da estatal e a perda dos ativos seria significativa. A companhia já anunciou que vai vender US$770 milhões em ativos em 2017 e 2018 para reduzir dívidas.

Para manter as hidrelétricas, a companhia buscou o apoio junto a políticos e a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tenta obter uma liminar contra a licitação ou obrigar a União a aceitar um acordo. A última proposta apresentada pela Cemig prevê que, ao invés de licitar as usinas, a União passe a ser sócia delas, com uma participação de 67%. Por outro lado, a Cemig ficaria com 33% e uma concessão de 50 anos. No STF, o relator do processo é o ministro Dias Toffoli.