Termina hoje inscrição de ambulantes interessados em atuar nos cemitérios

Termina nesta quarta-feira (26), o prazo de inscrição para ambulantes interessados em comercializar produtos em frente aos cemitérios municipais no Dia de Finados. No São João Batista, ainda tem 36 vagas das 75 disponíveis e, no Medalha Milagrosa, não foram preenchidas 4 vagas, das 24 disponibilizadas para o comércio externo.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) é responsável por emitir o alvará de uso provisório de logradouro público e a Secretaria de Defesa Social (SDS) fiscalizará a ocupação nesta data.

Entre outros produtos, poderão serão comercializados refrigerantes, velas, flores e água. Segundo o superintendente, este ano, aqueles que se inscreveram em maio, para vender produtos no Dia das Mães, já garantiram a vaga para Finados.

Os interessados devem procurar a Seplan, no Centro Administrativo, para escolher um dos espaços, preencher um requerimento e uma declaração informando a procedência da mercadoria.

O documento de identidade e o comprovante de endereço precisam ser apresentados. Tudo será registrado no Protocolo-Geral, saguão da PMU, que encaminhará para verificação e autorização da Secretaria.

Cemitérios. Em julho deste ano, a Prefeitura de Uberaba publicou o Decreto 2.617/2022, que regulamenta procedimentos a serem adotados pelos cemitérios públicos e particulares do município.

Entre as determinações que constam no documento, está a liberação para que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa realizar obras nos túmulos e jazigos. Até então, somente três empresas tinham autorização para prestar esse serviço.

Outro procedimento regulamentado pelo decreto, é a cessão de gratuidade no serviço de sepultamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O documento indica que nenhum cidadão residente no município terá negado o direito ao sepultamento, nos cemitérios públicos ou privados.

Com isso, o morador que preencher os requisitos de renda impostos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) terá direito ao benefício denominado "sepultamento social".