TJMG quer estudo sobre situação carcerária de mulheres, migrantes e pessoas LGBT+

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou um grupo de trabalho para promover estudos sobre a situação carcerária no Estado de pessoas LGBTQIA+, mulheres e migrantes. A iniciativa efetiva o trabalho do TJMG nessa área e atende a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem diretrizes a serem observadas no trato com esses públicos, historicamente em situação de vulnerabilidade. 

A portaria que determina a criação do grupo foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. O grupo analisará não apenas as condições vivenciadas por pessoas privadas de liberdade, mas também por aquelas que cumprem medidas alternativas penais ou que estão sob monitoramento eletrônico. 

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar o primeiro relatório. "Promover o cumprimento humanizado da pena tem sido uma preocupação constante do Tribunal. Isso fica evidente pelos inúmeros investimentos na divulgação da metodologia empregada nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), hoje uma referência em execução penal no Brasil. Contudo, reconhecemos a necessidade de avançar e de estender nossos esforços também a públicos que estão no sistema carcerário tradicional e, por razões diversas, em situação de maior vulnerabilidade", ressaltou. 

Para o desembargador, é fundamental que o Judiciário conheça detalhes da realidade enfrentada por esses públicos, de forma a ter elementos suficientes para traçar estratégias e sugerir melhorias. "Quando estivermos com esse diagnóstico em mãos, teremos condições de propor um debate qualificado e propositivo com o Executivo e com os demais atores que atuam nessa área, de forma a garantir o aperfeiçoamento do sistema, garantindo o cumprimento adequado e digno da pena, sem o agravamento da situação de vulnerabilidade", disse o presidente José Arthur Filho. 

O supervisor do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, informou que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), área do CNJ responsável por iniciativas relacionadas ao sistema carcerário, à execução penal e de medidas socioeducativas, tem traçado diretrizes para os GMFs de todo o país.