O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) anunciou que, no próximo dia 20, será realizado o “Setembro de Lutas!”. Nesta data, as redes municipais filiadas ao Sind-UTE vão parar.
De acordo com a direção do Sind-UTE, os servidores da Educação, no dia 20, vão se manifestar contra o desmonte da rede estadual e a precarização nas redes municipais, contra a municipalização, contra o fechamento de escolas estaduais e a precarização do serviço nas redes municipais, contra o desemprego na rede estadual e o achatamento salarial nas redes municipais, contra o fechamento das escolas na rede estadual e a superlotação de turmas nas redes municipais.
A categoria também visa reivindicar um plano de atendimento que respeite os direitos das comunidades e dos profissionais das escolas públicas e a valorização das carreiras dos profissionais da rede estadual e das redes municipais.
A coordenadora regional do Sind-UTE em Uberaba, Maria Aparecida Oliveira, falou sobre as próximas ações do sindicato após a aprovação do reajuste salarial dos servidores da Educação em mais de 18%. E nessas iniciativas envolviam as discussões contra algumas medidas do governo de Minas, consideradas prejudiciais à qualidade do ensino na rede pública.
O Sind-UTE/MG manteve, esta semana, mobilização contra proposição do Governo de Minas, que enviou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual propondo acabar com exigência de referendo popular para a venda de empresas de serviços públicos, como a Cemig.
Conforme o Sind-UTE, com essa PEC, o governo pretende acabar com a participação popular direta e, ainda, mudar o número de votos necessários para a aprovação de projeto nesse sentido no âmbito da Assembleia Legislativa.
A regra atual diz que, para aprovar a venda de empresas públicas mineiras, é preciso que 46 dos 77 deputados mineiros devem votem SIM, ou seja, 3/5 dos parlamentares. Mas, no entendimento do Sind-UTE, caso a proposta do governador seja aprovada, o quórum qualificado deixa de existir, caindo para 39 votos (quórum mínimo) para aprovação.