Transição do Porta-Voz impresso para o digital não será imediata

A extinção do Porta-Voz em sua versão impressa caminhará a passos lentos, mesmo o município tendo instituído legalmente o Diário Oficial Digital. De acordo com as informações, a transição é demorada devido a pendências judiciais.

Mesmo assim, segundo o diretor de Comunicação da Prefeitura, Márcio Gennari, o processo de adequação está acontecendo. De acordo com a legislação que permeia a versão eletrônica, o Porta-Voz digital terá um site próprio (www.portavozuberaba.com.br), as informações serão assinadas digitalmente e não podem sofrer alterações, visando a sanar possíveis incorreções. Estas retificações deverão constar em nova publicação. A Secretaria de Governo é a responsável pela gestão da publicação dos atos, através do Departamento de Projetos e Atos Legislativos.

Utilização. Segundo Gennari, caso haja necessidade, o município poderá comercializar o Porta-Voz em versão impressa nas bancas de jornal ou mediante assinatura do interessado. Também está “vedada à inserção de atos, programas, projetos, obras, serviços e campanhas de órgãos ou entidades públicas que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constem nomes, cores ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade, servidores ou partido político”.

Consulta. O cidadão que não tiver computador em casa para fazer a consulta, de acordo com o assessor, poderá fazer através dos telecentros da PMU, instalados nas unidades educacionais. Ele também garantiu que outras unidades públicas terão computadores para que a consulta seja feita em qualquer lugar da cidade, garantindo assim a transparência e o acesso a todas as informações oficiais do município. Questionado se teria uma previsão de data para a finalização desta transição, o assessor afirmou que não, o que garante por mais algum tempo a versão impressa do Porta-Voz.